INFORMAÇÕES LEGAIS

Ilustração de informacoes legais

Informações Legais sobre a empresa

Considerando os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e Decreto do Comércio Eletrônico, em especial, os princípios da transparência e boa-fé, além do direito à informação adequada, clara e ostensiva acerca do produto/serviço contratado e suas eventuais alterações, presta-se os seguintes esclarecimentos ao consumidor:

Colocar nome da empresa aqui, inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0000-00

Rua Sírios, nº 000, Q. 000, L. 00, St. Morada do Sol, CEP 0000-000 / sac@alterare-mailaqui.br

Horário de Atendimento: segunda à sexta, 9h às 17 (exceto feriados)

IMPORTANTE: a única forma de contato conosco é via e-mail. Quaisquer outros canais que você tentar o contato, diferente desse, não são oficiais e podem impedir ou dificultar nossa comunicação e a solução de sua demanda.

Primeiramente, informamos que o serviço prestado por nossa empresa é privado.

Nós não temos nenhum vínculo com a Junta de Serviço Militar nem com quaisquer outros órgãos públicos. Informamos ainda que você pode realizar o seu alistamento militar diretamente pelo site oficial da JSM sem nosso auxílio, onde os formulários estão disponíveis gratuitamente.

Nosso trabalho consiste em lhe assessorar em todas as etapas online de solicitação do alistamento militar perante o órgão oficial.

Além disso, comprometemo-nos a orientar você em todas as fases do processo de solicitação do seu documento durante o período de validade do contrato, o qual se estende por 60 dias consecutivos a partir da data de pagamento pelo serviço.

Nosso serviço de intermediação na solicitação do alistamento militar se divide em 6 etapas perante o órgão oficial, conforme detalhado a seguir:

Etapa 1: Consiste no preenchimento do formulário de acesso a plataforma do gov.br.

Durante essa fase, será gerado um login e uma senha de acesso, permitindo o uso das diversas funcionalidades disponíveis no site oficial gov.br. Nesse contexto, a principal e única finalidade é formalizar o pedido de alistamento militar.

Etapa 2: Nessa etapa, procederemos ao preenchimento da ficha de solicitação do alistamento militar, no site oficial da Junta de Serviço Militar.

Isso significa que formalizará um pedido de alistamento militar junto ao órgão oficial, gerando o Registro de Alistamento (RA), que será enviado para o seu e-mail, e que deve ser guardado para acompanhamento do processo.

Etapa 3: Durante essa fase, os candidatos serão submetidos a exames médicos e físicos, testes de conhecimentos gerais e psicológicos, além de participarem de uma entrevista.

Conforme os resultados obtidos, os indivíduos poderão ser incorporados, dispensados ou considerados como excesso de contingente.

Etapa 4: De acordo com o resultado da etapa anterior, se for dispensado ou considerado excesso de contingente, o próximo passo envolve o pagamento de uma taxa, que será de aproximadamente R$ 5,91, e a participação presencial na cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional.

Após a conclusão dessas etapas, um certificado será concedido durante uma cerimônia cívica apropriada.

Etapa 5: Se você foi considerado apto nas fases anteriores da seleção, o próximo passo será participar da seleção complementar.

Nessa etapa, é fundamental comparecer à organização designada (Marinha, Exército ou Aeronáutica) na data e horário estipulados, tendo como objetivo avaliar suas aptidões pessoais e atender aos critérios estabelecidos, com o propósito de selecionar aqueles que prestarão o Serviço Militar Inicial Obrigatório.

Etapa 6: Por fim, se você foi aprovado em todas as etapas anteriores, será incluído em uma organização militar da ativa das Forças Armadas. Inicialmente, o serviço militar dos incorporados tem uma duração mínima de 12 meses, podendo ser reduzido ou ampliado.

IMPORTANTE: ao nos contratar, significa que você contratou um serviço que vai lhe auxiliar e orientar em cada uma dessas etapas, sempre por e-mail, para que você conclua o seu alistamento militar com sucesso.

Portanto, é necessário que você siga corretamente e por completo as orientações que lhe enviaremos. Essa é uma condição fundamental para se alcançar êxito em cada uma das etapas.

Caso você se omita ou falhe na execução de quaisquer de nossas orientações, deverá estar ciente que suportará os ônus decorrentes de sua falha ou omissão, nos isentando de quaisquer responsabilidades.

Preço de nossa assessoria: R$ 149

Taxa da multa (se houver): R$5,91

Boleto bancário

IMPORTANTE: cabe ressaltar que a contratação do serviço não é obrigatória, uma vez que o solicitante poderá solicitar seu alistamento militar diretamente pelo site oficial da Junta de Serviço Militar sem o nosso auxílio ou através de outros fornecedores.

Caso tenha emitido nosso boleto bancário e desistido de fazer o pagamento, fique tranquilo! O boleto será automaticamente cancelado, sem lhe causar quaisquer ônus.

Isso também significa que seu nome não será negativado :)

•>> Forma de Execução

O serviço é prestado e entregue via e-mail. A comunicação entre o fornecedor e o consumidor, bem como a prestação e entrega do serviço ocorrerá sempre via e-mail.

A empresa manterá contato contigo através do endereço de e-mail que você nos fornecer no ato da contratação do serviço. Saiba que o e-mail que você nos forneceu constará no boleto bancário que você pagou para nos contratar.

Caso verifique que inseriu um endereço de e-mail errado, solicite a correção em seu cadastro imediatamente através de nosso e-mail sac@alistamentomilitar.br.

É importante que você saiba que caso nos informe um e-mail de contato incorreto, poderá prejudicar ou impedir, por sua exclusiva falha, tanto a nossa comunicação quanto a entrega do serviço, visto que nós não temos como prever qual é seu e-mail correto para contato.

ATENÇÃO: Não recebeu nosso e-mail? Não deixe de verificar a Caixa de SPAM e/ou o Lixo Eletrônico de seu e-mail. É provável que seu provedor de e-mail o tenha transferido automaticamente para sua pasta de spam ou lixo eletrônico.

Se após verificar todas as pastas de seu e-mail, você constatar que realmente não recebeu nosso contato, nos envie um e-mail para sac@alistamentomilitar.br com o assunto “PRIORIDADE”.

Isso significa que algo deu errado (vez que nosso atendimento costuma ser extremamente rápido e ágil) e nossa equipe de atendimento priorizará sua demanda.

Saiba também que nosso atendimento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).


•>> Prazo de Execução

Conforme explicado no item "3. Características Essenciais do Serviço" o serviço se divide em 6 etapas e para cada uma delas há prazos distintos que se somam para o prazo total de execução do serviço.

Etapas 1: até cinco dias úteis após o pagamento do boleto bancário;

Etapas 2: depende apenas se as informações repassadas estão corretas e completas, e da funcionalidade do site, caso esteja tudo nos conformes, até 3 dias úteis;

Etapa 3: até o resultado da Seleção Geral acontece entre os dias 15 e 30 de Julho, nesse período lhe enviaremos um e-mail com informações detalhadas, e orientações sobre como acompanhar o processo;

Etapa 4: depende exclusivamente do resultado da etapa anterior (vide etapa 3), e do comparecimento do indivíduo na JSM, caso seja dispensado, para efetuar o pagamento da taxa, e realizar o Juramento a Bandeira Nacional.;

Etapa 5: se você for apto para seguir para a seleção complementar, acontecerá somente no ano seguinte, após o ano que realizou o alistamento militar.

Etapa 6: depende apenas da Junta de Serviço Militar, se você for servir em uma organização militar da ativa das Forças Armadas, terá duração mínima de 12 meses, podendo ser reduzido ou aumentado.

IMPORTANTE: nosso atendimento é válido por 60 dias diretos a partir da data de pagamento pelo serviço.

a. Não temos quaisquer poderes para emitir o certificado, nem para influenciar em quaisquer decisões tomadas pelos militares da Junta de Serviço Militar.

b. Nosso trabalho consiste único e exclusivamente em intermediá-lo nos trâmites do alistamento militar perante o site oficial que é disponibilizado gratuitamente ao público, mantido e gerido pela Junta de Serviço Militar.

c. Nosso trabalho de intermediação é totalmente online, sendo prestado e entregue via e-mail. Isso significa que não está incluso em nossa oferta o comparecimento presencial a quaisquer órgãos pelo solicitante.

d. Nossa oferta não poderá fruir para cidadãos que se enquadre em uma ou mais das 5 características abaixo:

• Indivíduos com condições médicas graves que os impeçam de cumprir as atividades militares podem ser considerados inaptos e/ou;

• Pessoas com transtornos psiquiátricos graves que possam comprometer a aptidão para o serviço militar podem ser consideradas inaptas e/ou;

• Deficiências físicas permanentes e irreversíveis que impeçam o desempenho das atividades militares e/ou;

• Indivíduos que tenham condenações criminais podem ser considerados inaptos para o serviço militar e/ou;

• Pode haver restrições para pessoas analfabetas, dependendo das políticas específicas e/ou;

• Estudantes que cometeram atos de indisciplina gravíssima em instituições de ensino militar podem ser considerados inaptos e/ou;

• Indivíduos em situação de penúria, comprovadamente incapazes de prover o próprio sustento.

Leia com Atenção

Este não é um site governamental. Este site pertence a uma empresa privada. Não temos vínculos com a Junta de Serviço Militar ou com quaisquer órgãos públicos. Você pode realizar seu alistamento militar pelo site oficial do Exército Brasileiro sem nosso auxílio, onde os formulários estão disponíveis gratuitamente.

Fale com a gente

Se você acessou nosso site, não encontrou a informação que deseja e precisa falar com a Nome da empresa, basta nos enviar um e-mail para sac@exemplo.com.br.

Aguardamos o seu contato para poder te ajudar!

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